Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ob

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta motivo como princípio da administração pública, o que está incorreto porque a Constituição, no Art. 37, lista expressamente os princípios que regem a administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O termo motivo não integra esse rol constitucional. Há, sim, previsão e exigência jurídica de motivação dos atos administrativos — isto é, a obrigação de expor razões e fundamentos quando a lei exige —, mas isso é um dever processual/garantista e consequência de princípios como a legalidade e a transparência, não um princípio autônomo constitucional elencado no Art. 37.