Questão FC325786
Um concurso público foi realizado no município Cacau do Norte, no ano de 2012, e nenhum candidato foi chamado, mesmo os que obtiveram classificação dentro do número de vagas. Após
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2021
Um concurso público foi realizado no município Cacau do Norte, no ano de 2012, e nenhum candidato foi chamado, mesmo os que obtiveram classificação dentro do número de vagas. Após as eleições, no ano de 2013 o novo prefeito publicou novo Edital para um novo concurso para os mesmos cargos. Os candidatos classificados em 2010 ficaram indignados, mas João acalmou os colegas expondo que, de acordo com o Art. 37 da CF, os aprovados e classificados no concurso anterior seriam:
- convidados a apresentarem currículos, sendo analisada a situação de cada um.
- convocados com prioridade sobre novos concursados.
- conduzidos à vaga em cargo e órgão da sua escolha.
- encaminhados para receberem “auxílio emergencial” previsto na Lei Orgânica Municipal.
- listados pela secretaria de administração municipal a fim de serem aproveitados pela secretaria de saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que os aprovados seriam convocados com prioridade sobre novos concursados. Isso decorre do inciso IV do Art. 37 da CF, que garante que, durante o prazo improrrogável previsto no edital, o aprovado em concurso será chamado com prioridade para assumir o cargo.
Esse preceito transforma a aprovação em direito subjetivo à nomeação quando há vagas previstas no edital: a Administração não pode substituí‑lo por nova seleção enquanto o concurso estiver válido.
Jurisprudência do STF (RE 598.099) confirma esse entendimento, e decisões posteriores estenderam a proteção ao cadastro de reserva quando surgirem vagas no prazo de validade do certame.
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