Questão FC325787
O Art. 37 da CF trata dos princípios fundamentais da administração pública. Veja esse exemplo. José, funcionário público do município de “Chãozinho do Alto”, foi designado pela adm
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2021
O Art. 37 da CF trata dos princípios fundamentais da administração pública. Veja esse exemplo.
José, funcionário público do município de “Chãozinho do Alto”, foi designado pela administração para dar publicidade e registrar os resultados de um concurso público por meio do Diário Oficial do seu município. Após a publicação, foi detectado pela chefia imediata que havia inconsistência entre as informações prestadas por José e a listagem final dos classificados no concurso, visto que dois candidatos mal classificados passaram a ser os primeiros na classificação que José forneceu para divulgação, e todos sabiam que se travam de amigos de José. Caso fosse provada conduta que comprometesse o dever de honestidade do funcionário, este estaria violando princípio constitucional do( da) :
- Lealdade.
- Moralidade.
- Condicionamento.
- Cooperação.
- Publicidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O caso revela violação do princípio da Moralidade, previsto no Art. 37 da CF, porque a alteração da lista para favorecer amigos demonstra falta de probidade e ruptura do dever de honestidade do agente público.
A moralidade administrativa exige que a atuação estatal observe padrões éticos internos: atos públicos devem ser legítimos tanto no conteúdo quanto na finalidade e nos meios. Agir em benefício pessoal ou de terceiros, com fraude na divulgação de resultado, afronta essa exigência e compromete a confiança pública.
Em suma, a conduta relatada não é apenas técnica ou procedimentalmente irregular: é essencialmente imoral do ponto de vista administrativo, violando a exigência constitucional de atuação segundo ética e boa-fé.
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