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Questão FC325789

O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios de dinheiro público, im

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2021

O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios de dinheiro público, impondo-se a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, é o princípio da(o):

  1. Ampla defesa.
  2. Publicidade.
  3. Legalidade.
  4. Razoabilidade.
  5. Eficiência.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Eficiência é o princípio constitucional inserido pelo Emenda Constitucional nº 19/1998 e expressado no art. 37 da CF. Trata-se de norma que orienta a atuação estatal para a obtenção dos melhores resultados.

Em termos práticos, eficiência exige a prestação de serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando sempre a economicidade e a produtividade.

Isso significa reduzir desperdícios, utilizar recursos de forma racional e alcançar metas de desempenho e qualidade no atendimento ao cidadão, com o menor custo compatível.

Como princípio vinculante, serve de parâmetro para avaliar políticas, atos e responsabilidades administrativas, orientando a gestão pública para um controle efetivo de resultados.

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