Questão FC325789
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios de dinheiro público, im
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2021
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios de dinheiro público, impondo-se a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, é o princípio da(o):
- Ampla defesa.
- Publicidade.
- Legalidade.
- Razoabilidade.
- Eficiência.
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Comentário do professor
Eficiência é o princípio constitucional inserido pelo Emenda Constitucional nº 19/1998 e expressado no art. 37 da CF. Trata-se de norma que orienta a atuação estatal para a obtenção dos melhores resultados.
Em termos práticos, eficiência exige a prestação de serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando sempre a economicidade e a produtividade.
Isso significa reduzir desperdícios, utilizar recursos de forma racional e alcançar metas de desempenho e qualidade no atendimento ao cidadão, com o menor custo compatível.
Como princípio vinculante, serve de parâmetro para avaliar políticas, atos e responsabilidades administrativas, orientando a gestão pública para um controle efetivo de resultados.
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