Questão FC325791
“Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pú
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2021
“Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco”.
Fonte: <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/>
O nepotismo é prática proibida pela Constituição Federal, particularmente porque viola o princípio administrativo da:
- Publicidade.
- Impessoalidade.
- Proporcionalidade.
- Ampla defesa.
- Supremacia do interesse privado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da impessoalidade significa que a atuação administrativa deve visar exclusivamente ao interesse público, não a favorecimentos ou preferências pessoais. Está consagrado no caput do art. 37 da Constituição Federal (CF/1988), como parâmetro para a legitimidade dos atos públicos.
O nepotismo consiste em empregar ou favorecer parentes em razão do vínculo familiar, substituindo critérios objetivos de seleção por laços pessoais. Essa prática afasta a finalidade pública do ato, porque prioriza interesses privados em detrimento do bem coletivo.
Por privilegiar parentesco em vez de mérito, o nepotismo configura desvio de finalidade e afronta a impessoalidade, tornando o ato passível de nulidade e de responsabilização administrativa.
Assim, a vedação ao nepotismo protege a imparcialidade, a igualdade de acesso e a confiança na administração pública.
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