Questão FC325792
De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2020
De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até:
- um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
- um ano, sem prorrogação.
- dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- dois anos, sem prorrogação.
- três anos, sem prorrogação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CF/88, art. 37, III: o dispositivo constitucional estabelece que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos.
Isso significa que a nomeação dos aprovados pode ocorrer durante esse período inicial de até dois anos contado a partir da homologação do concurso.
O dispositivo permite que esse prazo seja prorrogado uma vez e por igual período, isto é, a prorrogação só pode ser feita uma única vez e pelo mesmo tempo inicial, resultando em prazo máximo de \(4\) anos.
A prorrogação deve ser formalizada pela administração pública antes do vencimento do prazo em vigor, por meio de ato administrativo.
Enquanto o concurso estiver válido, a administração pode proceder à convocação conforme a classificação; encerrado o prazo vigente sem prorrogação, exige-se novo concurso para preencher vagas.
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