É um princípio inferido exclusivamente da organização constitucional da Administração Pública, em especial do Poder Executivo:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Planejamento é princípio deduzido da própria organização constitucional da Administração, especialmente do Poder Executivo, porque a Constituição confere a este o papel de formular e executar políticas públicas, o que exige previsão sistemática de objetivos e meios.

Como expressão prática dessa exigência surgem instrumentos constitucionais obrigatórios — PPA, LDO e LOA — que vinculam políticas, metas e recursos, demonstrando que o planejamento deriva diretamente da estrutura e das atribuições constitucionais.

No nível operacional, o planejamento organiza metas, prioridades, alocação de recursos e indicadores de desempenho, orientando decisões e permitindo o controle e a avaliação dos resultados.

Por isso, trata‑se de princípio inerente à organização constitucional da Administração Pública, com ênfase no Executivo, responsável por articular políticas e orçamentos que materializam o planejamento.