O Art. 37 da Constituição Federal Brasileira determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí

Gabarito

D

Comentário do professor

Subjetividade não é um princípio constitucional da Administração Pública e, por isso, é a resposta correta. O termo remete à atuação pautada por critérios pessoais, paixões ou interesses privados, o que contraria a exigência de atuação objetiva do Estado.

Um ato administrativo dominado pela subjetividade significa decisão voltada a fins privados ou a preferências pessoais do agente. Isso caracteriza desvio de finalidade e afronta os deveres que regem a função pública.

Na prática, atos motivados por subjetividade estão sujeitos à anulação, pois não atendem ao interesse público; além disso, podem configurar ilegalidade e improbidade quando geram benefício indevido a particulares ou promoção pessoal.