Questão FC325798
O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa desempenhar suas funções sem p
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2020
O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos interessados em obter privilégios e favorecimentos. Assim, o servidor não poderá ser demitido simplesmente por se recusar a cumprir uma ordem ilegal de seu superior hierárquico, garantindo que possa agir sempre em consonância com o princípio da impessoalidade. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê a obtenção da estabilidade pelo servidor concursado que completar:
- um ano de efetivo exercício.
- três anos de efetivo exercício.
- quatro anos de efetivo exercício.
- cinco anos de efetivo exercício.
- dez anos de efetivo exercício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 prevê a aquisição da estabilidade pelo servidor concursado após três anos de efetivo exercício.
Trata‑se do mecanismo que torna o ocupante de cargo de provimento efetivo menos vulnerável a exonerações imotivadas, permitindo o exercício independente de suas funções.
O benefício aplica‑se ao servidor concursado nomeado para cargo de provimento efetivo e tem por objetivo preservar a impessoalidade e a continuidade da administração pública.
Não significa imunidade absoluta: a perda da estabilidade depende de procedimento previsto em lei, assegurando ao servidor o direito à ampla defesa.
Fundamento constitucional: Art. 41, caput, CF/88.
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