A Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais sejam:

Gabarito

B

Comentário do professor

Autarquias federais e estaduais são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei pelos respectivos entes federados para o exercício de atividades administrativas específicas, com personalidade jurídica própria.

São fruto da descentralização administrativa por outorga: a autoridade pública transfere a execução de determinada função a uma entidade integrante da administração indireta, dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira.

Possuem patrimônio próprio, capacidade processual e regime jurídico predominante de direito público; seus servidores, em geral, são estatutários. Respondem por atos perante o Poder Judiciário e ficam sujeitas a controle administrativo e contábil.

Exemplos práticos: o INSS (autarquia federal) e órgãos como o DETRAN em âmbito estadual, que executam funções específicas em nome do Estado.