A Constituição federal no seu art. 38, XIX, permite à União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, através de lei específica, criarem autarquia. A Administração Pública está

Gabarito

B

Comentário do professor

Empresa privada é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída segundo o ordenamento privado para fins lucrativos ou não, sem vínculo jurídico de subordinação ao Estado.

Por não ser criada por lei específica nem sujeita ao controle acionário do ente público, a empresa privada não integra a Administração Pública Indireta.

Enquanto entidades da administração indireta possuem natureza jurídica pública ou condição de empresa estatal submetida ao controle do poder público, a empresa privada permanece regida pelas normas do direito privado e atua no mercado independente dos entes estatais.