A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica o princípio da moralidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal. Esse princípio impõe que a atuação administrativa obedeça a padrões éticos e de integridade.

Na prática, moralidade exige probidade, boa-fé objetiva, respeito à finalidade pública e à razoabilidade nas decisões; atos que contrariem esses parâmetros são inválidos por afronta à ética administrativa.

O princípio limita a discricionariedade, exigindo motivação transparente e comportamento compatível com o interesse público, sob pena de responsabilização.

A violação da moralidade pode configurar ato de improbidade administrativa, com consequências como perda da função pública, ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos, nos termos constitucionais.