Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é o do(a):

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica o princípio da moralidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Esse princípio exige que os atos da Administração sejam praticados segundo padrões de ética, boa-fé e probidade, isto é, com observância de valores morais que legitimam a atuação estatal.

Na prática, a moralidade obriga a adequação dos atos à finalidade pública e ao interesse público, vedando condutas voltadas a vantagens pessoais ou a desvio de finalidade.

Quando violada, a moralidade pode ensejar a invalidade do ato administrativo e responsabilização civil, administrativa e penal do agente, além do controle por órgãos de fiscalização e pela sociedade.