O princípio constitucional expresso da Administração Pública que mais se aproxima das questões éticas e de conduta íntegra do servidor público é o princípio da:

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da moralidade impõe que a atuação da Administração Pública e de seus agentes observe não só a legalidade, mas também padrões éticos e de honestidade compatíveis com o interesse público.

Trata-se de uma exigência de probidade e integridade: decisões e atos administrativos devem ser motivados por fins públicos e comportamentos pessoais dos servidores não podem contrariar normas éticas que comprometam a confiança na Administração.

Quando há desvio ético — favorecimento, corrupção, conflito de interesses — o princípio da moralidade serve de fundamento para anular atos e para aplicação de sanções administrativas e disciplinares.

O controle da moralidade é exercido tanto internamente (corpos de controle e disciplina) quanto externamente (controle judicial e fiscalização), garantindo que a conduta do servidor esteja alinhada ao interesse público.