Questão FC325825
A Constituição Federal prevê que:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2018
A Constituição Federal prevê que:
- as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo comissionado, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas impede a acessibilidade aos estrangeiros, na forma da lei.
- durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa reflete o disposto no art. 37, IV, da CF/88: durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público tem prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo ou emprego na mesma carreira.
Na prática, isso significa que a Administração deve convocar, primeiro, os aprovados dentro do prazo estabelecido no edital, evitando nomear pessoas que ingressem posteriormente na mesma carreira enquanto houver aprovados aptos e dentro daquele prazo.
Essa regra garante um direito subjetivo do aprovado à convocação prioritária, protegendo a expectativa legítima gerada pelo resultado do concurso e promovendo a impessoalidade e a isonomia no acesso aos cargos públicos.
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