Questão FC325836
Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2022
Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:
- O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.
- A filiação sindical é obrigatória e cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
- São brasileiros os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sejam residentes no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal.
- O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
- A autarquia poderá ser criada por lei complementar e cabe a lei específica definir as áreas de sua atuação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal de 1988 assegura, expressamente, no Art. 8º, VII, que o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
Isso significa que o trabalhador já aposentado, desde que mantenha sua filiação ao sindicato, conserva os direitos políticos internos da entidade: participar de assembleias, votar em eleições e concorrer a cargos dirigentes.
Trata‑se de garantia constitucional de participação e representação, independentemente do exercício da atividade laboral, assegurando continuidade na defesa dos interesses da categoria através da atuação do aposentado nas organizações sindicais.
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