Questão FC325838
Acerca da remuneração dos servidores públicos, é certo que o cargo público que ganha o chamado “teto constitucional”, ou seja, recebe o valor máximo que pode ser pago a um servidor
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2021
Acerca da remuneração dos servidores públicos, é certo que o cargo público que ganha o chamado “teto constitucional”, ou seja, recebe o valor máximo que pode ser pago a um servidor a título de remuneração, é o cargo de:
- Desembargador do Tribunal de Justiça.
- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Procurador Federal.
- Ministro da Defesa.
- Prefeito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no valor do subsídio dos Ministros do STF.
O comando constitucional (art. 37, XI) determina que a soma das remunerações, proventos e demais espécies remuneratórias, incluídas as vantagens pessoais, não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assim, o cargo que representa o limite máximo legal de pagamento é o de Ministro do STF, cujo subsídio serve como parâmetro para todo o serviço público, com desdobramentos específicos para os entes federativos (Municípios, Estados e DF) conforme a própria norma.
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