Conforme o Art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A altern

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição, no caput do Art. 41, estabelece que são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício.

Isso significa que, a partir do ingresso no cargo, o servidor passa por um período inicial de avaliação — o estágio probatório — cuja duração constitucional é de 03 anos. Findo esse prazo com avaliação satisfatória, adquire-se a estabilidade, que visa garantir a continuidade do serviço público e proteção contra exoneração arbitrária.

A contagem inicia-se com a posse e exercício; a estabilidade não impede responsabilização disciplinar, mas restringe formas de demissão, exigindo processo administrativo regular ou decisão judicial.