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Questão FC325849

Segundo a organização dos poderes na Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe:

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IBADE · 2019

Segundo a organização dos poderes na Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe:

  1. da Câmara dos Lordes e do Senado da República.
  2. da Câmara de Vereadores e do Senado da República.
  3. da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  4. apenas da Câmara dos Deputados.
  5. apenas do Senado Federal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa indica que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Esse arranjo expressa o bicameralismo: a Câmara representa o povo (vinculada à proporcionalidade populacional) e o Senado representa a entidade federativa (Estados e DF), garantindo dupla legitimidade no processo legislativo.

Na prática, leis ordinárias, emendas constitucionais e matérias regidas pela Constituição tramitam nas duas Casas, que se fiscalizam mutuamente e promovem equilíbrio entre interesses nacionais e regionais, conforme previsões constitucionais (cf. Art. 44 da CF/88).

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