Questão FC325851
No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2017
No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
- A Câmara dos Deputados é engendrada como órgão legislativo federativo, uma vez que formada por representantes de entidades da federação.
- O mandato das Mesas será de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, alcançando inclusive a mudança de legislatura.
- Cada legislatura terá duração de quatro anos, ou seja, um senador irá exercer 1 (uma) legislatura em um mandato total de quatro anos.
- O Senado Federal é composto por quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário.
- As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar, ao passo que as funções atípicas são administrar e julgar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta: as funções típicas do Poder Legislativo são legislar — criar normas gerais — e fiscalizar — controlar a atuação do Executivo e a aplicação de recursos.
Por outro lado, as funções atípicas são aquelas que, embora não sejam sua vocação principal, podem ser exercidas para atender à necessidade de atuação integrada entre os Poderes: destacam‑se administrar e julgar.
No modelo constitucional vigente há uma divisão funcional flexível, de modo que o Legislativo pode exercer função jurisdicional, por exemplo quando o Senado processa e julga autoridades por crimes de responsabilidade (impeachment), e função administrativa ao realizar concursos ou licitações para seu quadro.
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