É da Competência exclusiva do Congresso Nacional:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para mudar temporariamente sua sede (art. 49, VI). Isso significa que somente o próprio Congresso pode decidir deslocar, por período determinado, o local onde realiza suas sessões e atividades legislativas.

Temporariamente implica caráter provisório — não se trata de transferência definitiva da capital ou de alteração permanente de estrutura estatal, mas de medida excepcional para assegurar a continuidade do trabalho legislativo em situações como emergência, calamidade ou risco à ordem pública.

A forma concreta dessa mudança (prazo, local e procedimentos) é regulada pelo próprio Congresso conforme seus atos regimentais e normas internas, preservando a autonomia e funcionamento das duas Casas.