A Câmara dos Deputados poderá autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República, desde que pela proporção mínima de seus membros de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Câmara dos Deputados só pode autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República quando alcançada a proporção mínima de dois terços de seus membros.

Esse requisito consta do texto constitucional (Art. 51, I, CF/88) e significa que o número exigido é calculado sobre o total de deputados, não apenas sobre os presentes.

Na prática, considerando a composição atual da Câmara (513 membros), o quórum corresponde a \(513 \times \tfrac{2}{3} = 342\) deputados favoráveis.

Portanto, a alternativa que indica dois terços é a correta.