A quem compete Julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado- Geral da União?

Gabarito

B

Comentário do professor

Compete ao Senado Federal processar e julgar o Advogado‑Geral da União nos crimes de responsabilidade, por determinação expressa da Constituição.

Trata‑se de uma competência privativa, prevista no art. 52, II, da CF/88, que atribui ao Senado a atribuição de agir como tribunal político para determinadas autoridades de alto escalão.

Essa competência significa que, quando houver acusação de crime de responsabilidade contra o Advogado‑Geral da União, é o Senado que realiza o processo e profere a decisão final, exercendo controle político‑jurisdicional sobre essa autoridade.

Em suma: a Constituição confere ao Senado Federal a titularidade exclusiva para o julgamento desses casos.