O Poder Legislativo é conhecido pela produção de leis, porém ele também cria diversas outras normas que passam a fazer parte do ordenamento jurídico. De acordo com a Constituição F

Gabarito

B

Comentário do professor

Emendas à Constituição são normas promulgadas pelo Poder Legislativo que alteram o texto da Constituição Federal, integrando-se ao ordenamento jurídico com hierarquia constitucional.

O respaldo constitucional está em Art. 59 da CF/88, que inclui a elaboração de emendas no rol das espécies normativas do processo legislativo.

A tramitação das emendas é qualificada: aprovam‑se no Congresso Nacional, em dois turnos de votação por Casa, e exigem maioria de 3/5 dos votos dos membros de cada uma delas.

Após a aprovação pelo Congresso, a emenda é promulgada, não sujeitando‑se à sanção ou veto presidencial, o que reforça seu caráter derivado diretamente do processo legislativo constitucional.