A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz o dispositivo constitucional. O procedimento está previsto no art. 60, III da Constituição Federal.

Significa que a proposta de emenda também pode partir de mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, desde que cada Assembleia se manifeste pela maioria relativa de seus membros.

Em termos práticos, exige‑se que a maioria das unidades federativas adira à iniciativa e que, em cada Assembleia, a manifestação seja feita pela forma de votação prevista internamente, sendo suficiente a expressão majoritária exigida pela própria composição daquela Casa.

Portanto, a alternativa descreve fielmente a regra constitucional de legitimidade das propostas de emenda.