A forma federativa de Estado:

Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva aponta que a forma federativa do Estado não poderá ser abolida, pois constitui uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal.

O art. 60, §4º da CF/88 veda a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa, protegendo esse elemento estrutural contra alterações por meio de reforma constitucional.

Em termos práticos, isso significa que não se admite qualquer emenda cujo efeito seja suprimir ou destruir o pacto federativo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; a rigidez constitucional visa garantir a estabilidade e a continuidade da organização do Estado.

Eventual proposição nesse sentido seria considerada inadmissível e passível de controle pelo controle de constitucionalidade, inclusive pelo STF.