Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :

Gabarito

D

Comentário do professor

A frase afirma que uma lei complementar pode ser modificada por lei ordinária quando regula matéria que a Constituição não reservou expressamente à lei complementar. Isso decorre da distinção entre o aspecto formal e o material das espécies normativas.

Quando a norma é apenas formalmente complementar — ou seja, aprovada como lei complementar, mas trata de assunto que a Constituição admite ser regulado por lei simples — ela é, na prática, materialmente ordinária.
Nesses casos, não existe hierarquia normativa que impeça a revogação ou modificação por lei ordinária.

Importante: a exigência de maioria absoluta para a aprovação da lei complementar é forma procedimental, mas não confere supremacia material sobre todo conteúdo normativo; a jurisprudência do STF confirma essa possibilidade de relativização.