Conforme dispõe a Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas por:

Gabarito

B

Comentário do professor

CF/88, art. 69 determina que as leis complementares sejam aprovadas por maioria absoluta.

Isso significa o voto favorável de mais da metade do número total de membros da Casa legislativa — ou seja, \(>\frac{n}{2}\) — não apenas da maioria dos presentes na sessão.

Na prática, para aprovar uma lei complementar é necessário que os votos sim ultrapassem a metade do total dos parlamentares em exercício, garantindo um quórum mais exigente.

Essa exigência reflete a importância das matérias tratadas por lei complementar, que a Constituição tipifica expressamente e exige procedimento legislativo mais rigoroso.