Questão FC325897
Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) O controle externo, exercido pelo Congresso Naci
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2023
Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
(__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
(__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais.
A sequência correta é:
- V, V, F.
- F, V, F.
- F, F, V.
- V, F, V.
- F, V, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V, V, F, conforme a Constituição Federal.
Controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) (art. 71, CF). Esse sistema permite ao Legislativo fiscalizar a administração federal com apoio técnico-jurídico do TCU.
O dispositivo constitucional também prevê que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize ou administre recursos ou bens públicos (art. 70, parágrafo único, CF), garantindo ampla responsabilização e transparência.
A afirmação final é falsa porque a fiscalização da União e de suas entidades é competência do Congresso Nacional (auxiliado pelo TCU), enquanto as Assembleias Legislativas Estaduais fiscalizam o âmbito estadual.
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