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Questão FC325902

Está no rol dos requisitos essenciais para nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União:

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IBADE · 2019

Está no rol dos requisitos essenciais para nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União:

  1. idoneidade moral ou reputação ilibada.
  2. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, sociais e financeiros ou de administração pública.
  3. ser brasileiro nato.
  4. mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.
  5. mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz o requisito constitucional previsto no art. 73, §1º, incisos III e IV, da CF/88.

O dispositivo exige mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que, na prática, demande os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Isso significa que o candidato deve comprovar tempo mínimo de atuação — público ou privado — em atividade cuja elaboração, análise ou decisão dependa desses saberes especializados.

Em suma: é requisito temporal (+10 anos) ligado à natureza técnica da atividade, não apenas à escolaridade, visando garantir experiência compatível com o cargo de Ministro do TCU.

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