Questão FC325916
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2023
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
- o mandato dos senadores tem duração de quatro anos, havendo renovação parcial de 1/3 ou 2/3 da representação de cada Estado-membro e do Distrito Federal a cada 8 anos.
- o número de membros que integrará cada Assembleia Legislativa é determinado pela legislação de cada Estado-membro.
- um dos requisitos de elegibilidade para a Câmara dos Deputados é ter idade mínima de vinte e quatro anos.
- para inaugurar a sessão legislativa, não é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reúnam em sessão conjunta.
- as Comissões Parlamentares são órgãos colegiados, de natureza técnica, que tem finalidade investigativa, representativa e fiscalização da gestão da coisa pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As Comissões Parlamentares são órgãos colegiados do Poder Legislativo, compostos por parlamentares com atribuições específicas.
Possuem natureza técnica, pois realizam estudos e análises aprofundadas sobre matérias complexas, preparando subsídios para o voto do plenário.
Suas finalidades incluem a função investigativa — quando instaladas como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm poderes restritos de investigação —, a função representativa e a de fiscalização da gestão da coisa pública, acompanhando a atuação administrativa e orçamentária.
Assim, atuam como instrumentos especializados que auxiliam o Legislativo no controle, no aperfeiçoamento das proposições e na transparência da administração pública.
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