Questão FC325918
"Historicamente, o nascimento da noção teórica de "tripartição de poderes" pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra "Política" por Aristóteles. Identificou o
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2019
"Historicamente, o nascimento da noção teórica de "tripartição de poderes" pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra "Política" por Aristóteles. Identificou o pensador grego a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano: a função de elaborar normas gerais e abstratas (função legislativa), a função de aplicar essas normas gerais aos casos concretos (função executiva) e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos na aplicação de tais normas (função de julgamento)."
VICENTE, Paulo; MARCELO, Alexandrino. Direito Curso de Direito Constitucional, 7ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2011, p.425.
Acerca do Poder Legislativo, assinale a resposta correta.
- O Poder Legislativo federal é unicameral.
- As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou pelo Congresso Nacional, com o fim de investigar fato determinado de interesse público.
- A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos para exercício de mandato por 08 (oito) anos.
- O Senado Federal compõe-se de representante do povo, eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos.
- O Poder Legislativo exerce função típica quando dispõe sobre sua organização interna ou sobre a criação de cargos públicos de suas Casas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são instrumentos autorizados pela Constituição para apurar, de forma temporária, fatos específicos de interesse público.
Podem ser instauradas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou pelo Congresso Nacional, atuando separadamente ou em conjunto, conforme necessidade institucional.
Têm caráter temporário e pressupõem requerimento qualificado (normalmente de um terço dos membros da Casa convocante), delimitação do fato determinado a ser investigado e fixação de prazo certo para conclusão.
Durante sua atuação, as CPIs possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo colher depoimentos, documentos e encaminhar eventuais conclusões ao Ministério Público.
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