Questão FC325920
Tendo em vista a organização dos poderes, é correto afirmar que o Poder Legislativo:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2018
Tendo em vista a organização dos poderes, é correto afirmar que o Poder Legislativo:
- federal é bicameral, sendo exercido pelo Congresso Nacional , que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- municipal é bicameral, sendo exercido pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores.
- federal é unicameral, sendo exercido pelo Congresso Nacional.
- estadual é bicameral , sendo exercido pela Assembleia Legislativa do Estado.
- estadual é unicameral, sendo exercido pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios de cada Estado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta ao afirmar que o Poder Legislativo federal é bicameralismo, ou seja, é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Essa organização consta do Art. 44, caput, da Constituição Federal: delega-se ao Congresso a função legislativa em nível federal, repartida entre duas casas com finalidades complementares.
A Câmara dos Deputados representa o povo, com deputados eleitos por representação proporcional; o Senado Federal representa os entes federados, com representação igualitária dos estados e do DF.
Ambas as casas participam do processo legislativo federal, garantindo equilíbrio entre representação populacional e representação dos estados na elaboração e fiscalização das leis.
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