Questão FC325924
A quem o texto acima se refere?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2024
Entre as competências do , encontram-se iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, decretar o estado de defesa e o estado de sítio, conferir condecorações e distinções honoríficas, editar medidas provisórias com força de lei, entre outras.
A quem o texto acima se refere?
- Presidente da República;
- Governador do Estado;
- Prefeito Municipal;
- Senado Federal;
- Câmara dos Deputados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Presidente da República. Na CF/88, as competências listadas são atribuições privativas do Chefe do Executivo Federal, previstas no Art. 84.
Iniciar o processo legislativo significa que o Presidente pode propor leis ao Congresso, nos casos e formas determinados pela Constituição.
O veto, total ou parcial, é o poder de recusar dispositivo aprovado pelo Legislativo, devolvendo-o com fundamentação para nova apreciação.
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais de preservação da ordem pública e da segurança nacional, com regras constitucionais próprias.
Conferir condecorações e editar medidas provisórias com força de lei (nos termos do Art. 62) também integram essas prerrogativas, reforçando o papel legislativo-executivo do cargo.
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