De acordo com a Constituição Federal de 1988, é (são) órgão(s) do Poder Judiciário:

Gabarito

D

Comentário do professor

Juízes Militares são, expressamente, órgãos do Poder Judiciário segundo a Constituição Federal de 1988: veja Art. 92, inciso VI. Essa previsão integra os Juízes e Tribunais Militares à estrutura judicial prevista pela Carta Magna.

Na prática, isso significa que os Juízes Militares exercem função jurisdicional para processar e julgar os crimes militares e matérias disciplinares previstas em lei, atuando no âmbito das Forças Armadas e, conforme o caso, das polícias militares e corpos de bombeiros militares, conforme competência legal.

Importante: o elenco do Art. 92 é considerado rol taxativo, confirmando a natureza judicial desses órgãos e garantindo-lhes as garantias e prerrogativas constitucionais inerentes ao exercício da magistratura, ainda que com peculiaridades do direito militar.