Questão FC325938
É órgão do Poder Judiciário, o(a):
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2019
É órgão do Poder Judiciário, o(a):
- Superior Tribunal Federal.
- Mesa do Senado Federal.
- Câmara dos Deputados.
- Conselho Nacional de Justiça.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Conselho Nacional de Justiça é, de fato, órgão do Poder Judiciário previsto na Constituição Federal (art. 92, inciso I‑A), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
Sua criação visou dotar o Judiciário de um órgão de controle administrativo e disciplinar, com competência para fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos tribunais e para aplicar medidas disciplinares a magistrados.
O CNJ atua promovendo a transparência, a eficiência e a uniformidade de procedimentos, sem, contudo, exercer função jurisdicional típica (não julga causas).
Portanto, a indicação de que o Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário está correta.
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