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Questão FC325938

É órgão do Poder Judiciário, o(a):

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IBADE · 2019

É órgão do Poder Judiciário, o(a):

  1. Superior Tribunal Federal.
  2. Mesa do Senado Federal.
  3. Câmara dos Deputados.
  4. Conselho Nacional de Justiça.
  5. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O Conselho Nacional de Justiça é, de fato, órgão do Poder Judiciário previsto na Constituição Federal (art. 92, inciso I‑A), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

Sua criação visou dotar o Judiciário de um órgão de controle administrativo e disciplinar, com competência para fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos tribunais e para aplicar medidas disciplinares a magistrados.

O CNJ atua promovendo a transparência, a eficiência e a uniformidade de procedimentos, sem, contudo, exercer função jurisdicional típica (não julga causas).

Portanto, a indicação de que o Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário está correta.

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