Questão FC325939
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2017
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente nos crimes comuns os Ministros de Estado.
- A vitaliciedade, nos Tribuna!s, será adquirida após dois anos de efetivo exercício da atividade.
- O magistrado pode ser removido por interesse público, mediante decisão da maioria simples dos membros do tribunal ao qual ele está alocado.
- O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, pois exerce contrate externo sobre ele.
- Os ministros do STF podem perder o cargo em condenação por crime de responsabilidade no Senado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Senado Federal detém competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos de crime de responsabilidade, conforme dispõe a Constituição.
CF/88, art. 52, II.
Trata‑se de procedimento político‑jurídico em que o Senado atua como tribunal competente para apurar a existência do ilícito de responsabilidade imputado ao ministro.
Se houver condenação no processo conduzido pelo Senado, pode ocorrer a perda do cargo do ministro, nos termos da decisão condenatória proferida por aquele órgão.
Portanto, a alternativa está correta: a responsabilização por crime de responsabilidade perante o Senado pode culminar na destituição do ministro do STF.
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