Questão FC325947
Compete ao tribunal X processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprio
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2019
Compete ao tribunal X processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República. O tribunal X representa o:
- Supremo Tribunal Federal.
- Superior Tribunal de Justiça.
- Superior Tribunal Federal.
- Tribunal Regional Federal.
- Tribunal Estadual de Justiça.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva aponta corretamente para o Supremo Tribunal Federal, cuja competência está prevista no art. 102, I, b, da CF/88.
Isso significa que o STF tem competência originária para processar e julgar, nas infrações penais comuns, autoridades como o Presidente e o Vice‑Presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os ministros do próprio Tribunal e o Procurador‑Geral da República.
Em termos práticos, a expressão originária indica que esses processos começam diretamente no STF, sem passar por instância inferior, em razão da relevância institucional das pessoas investigadas.
Tal norma visa resguardar a ordem constitucional e a independência dos poderes ao fixar foro especial para esses casos.
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