No que concerne ao Poder Judiciário, assinale qual o órgão competente para processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Supremo Tribunal Federal. A Constituição reserva ao STF a competência originária para processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça, por previsão expressa no art. 102, I, "r".

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça ...

Essa regra decorre da função do STF como guardião da Constituição e de sua competência para conhecer, em primeiro grau, de demandas que envolvem órgãos com natureza constitucional ou funções institucionais relevantes. Assim, qualquer ação contra o CNJ será proposta diretamente perante o STF.