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Questão FC325953

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário e possui sede na capital federal. Tem por finalidade o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Jud

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IBADE · 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário e possui sede na capital federal. Tem por finalidade o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. É integrado por diversos membros, como por exemplo:

  1. cinco membros do Ministério Público da União.
  2. quatro membros do Ministério Público Estadual.
  3. três Juízes Federais.
  4. dois Advogados.
  5. um Procurador Municipal.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Constituição prevê, no Art. 103‑B, que o Conselho Nacional de Justiça integra, entre seus quinze membros, dois advogados.

Esses advogados são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o que garante a participação da classe forense nas atividades do CNJ.

O papel desses membros é representar a sociedade e colaborar no controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e no acompanhamento dos deveres funcionais dos juízes.

Vale lembrar que todo o corpo do CNJ tem mandato de 2 anos, com possibilidade de uma recondução, conforme a mesma norma constitucional.

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