Questão FC325961
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2017
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de cinquenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
- O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-é de vinte e cinco ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de quinze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente o rito de provimento dos cargos do Supremo Tribunal Federal: os ministros são nomeados pelo Presidente da República e somente tomam posse após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Maioria absoluta significa mais da metade do total de senadores em exercício (atualmente 41 de 81). Não basta maioria dos presentes; exige‑se o apoio de mais da metade do Senado como corpo legislativo.
Na prática, o indicado é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, em seguida, submetido à votação no plenário para obter a referida maioria.
Essa exigência está prevista no texto constitucional (Art. 101, parágrafo único), garantindo controle político do Senado sobre a nomeação.
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