De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 127, §1º da Constituição institui como princípios do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

A unidade significa que o Ministério Público constitui-se como uma instituição única, com princípios e finalidades comuns, ainda que organizada em ramos e com atuação em diferentes esferas; seus membros integram um mesmo corpo institucional.

A indivisibilidade quer dizer que a atuação de qualquer membro do Ministério Público representa a instituição como um todo: as prerrogativas e responsabilidades pertencem ao órgão, não a indivíduos isolados.

A independência funcional assegura que os membros exerçam suas atribuições com liberdade técnica e jurídica, sem subordinação hierárquica a autoridades externas, podendo atuar conforme a lei e a convicção profissional para proteger a ordem jurídica e interesses indisponíveis.