São princípios institucionais do Ministério Público, expressamente, previstos na Constituição Federal:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição Federal estabelece, como princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Unidade significa que o MP constitui-se como uma só instituição, integrada por membros com identidade institucional comum, atuando de forma articulada em todo o território, ainda que organizados em ramos ou unidades locais.

Indivisibilidade indica que os atos praticados por um membro vinculam toda a instituição; a representação e as atribuições pertencem ao MP como órgão, não a agentes isolados.

Independência funcional assegura autonomia técnica e decisória aos membros para a atuação ministerial, sem subordinação hierárquica que restrinja suas funções de defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis.