Questão FC325964
Segundo disposto no Art. 127° da Constituição Federal, a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2019
Segundo disposto no Art. 127° da Constituição Federal, a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que:
- tem como princípios a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- está incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime burocrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- faz parte diretamente do poder executivo, legislativo e judiciário.
- é um órgão dependente dos outros poderes do estado brasileiro.
- instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O Art. 127, §1º da Constituição Federal consagra os princípios do Ministério Público: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Unidade significa que o MP constitui-se como uma instituição única em cada esfera (União, Estados), com coordenação centralizada, evitando fragmentação da sua atuação institucional.
Indivisibilidade indica que o exercício da função pertence ao órgão como um todo: os membros representam o parquet, podendo ser substituídos sem prejuízo aos atos praticados em processo.
Independência funcional assegura que os membros atuam livremente, sem subordinação hierárquica a outros poderes, respondendo apenas à Constituição, à lei e ao seu convencimento jurídico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em