Questão FC325969
Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que se compõe de 14 membros, entre eles:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2022
Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que se compõe de 14 membros, entre eles:
- 3 (três) membros do Ministério Público da União e 2 (dois) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- 3 (três) membros do Ministério Público dos Estados e 2 (dois) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- 3 (três) membros do Ministério Público da União e 3 (três) cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- 3 (três) membros do Ministério Público da União e 2 (dois) cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- 3 (três) membros do Ministério Público dos Estados e 3 (três) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o Conselho Nacional do Ministério Público inclui três membros do Ministério Público dos Estados e dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Essa composição decorre do texto constitucional: o Art. 130‑A da CF/88 estabelece a formação do CNMP, com quatorze membros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado, para mandato de dois anos (admitida uma recondução).
Os membros do MP dos Estados garantem representação das procuradorias estaduais na gestão e fiscalização administrativa e disciplinar do Ministério Público; os advogados indicados pela OAB trazem a participação da sociedade organizada e o ponto de vista da advocacia no conselho, conforme previsto no dispositivo constitucional.
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