Questão FC325971
Identifique, dentre as alternativas abaixo, a que corresponde ao conceito: "Órgão de controle externo criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem como de seus maiores desafio
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2019
Identifique, dentre as alternativas abaixo, a que corresponde ao conceito:
"Órgão de controle externo criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem como de seus maiores desafios buscar um equilíbrio entre o controle eficiente do Ministério Público e o respeito à autonomia de cada uma das unidades ministeriais e à independência funcional de seus membros."
- O Conselho da Magistratura (CM)
- Ordem dos advogados do Brasil (OAB)
- O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- O Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
- O Conselho da Justiça Federal (CJF)
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 como órgão de controle externo sobre o Ministério Público, com participação de membros externos e internos.
Sua função principal é fiscalizar a atuação administrativa e financeira do MP e zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais, incluindo a apuração de infrações disciplinares de seus integrantes.
O grande desafio do CNMP é conciliar o exercício efetivo desse controle com a preservação da autonomia institucional das unidades ministeriais e da independência funcional dos membros, evitando ingerências que comprometam a atuação técnica e constitucional do Ministério Público.
Em prática, atua por meio de procedimentos administrativos, recomendações e decisões que buscam reforçar a transparência e a responsabilização sem violar prerrogativas institucionais.
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