Questão FC325973
Carlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é promotor de justiça; a segunda, defensora pública e a terceira, advogada. Considerando as funções essenciais à justiça d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2024
Carlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é promotor de justiça; a segunda, defensora pública e a terceira, advogada. Considerando as funções essenciais à justiça dispostas na Constituição Federal, marque a alternativa correta:
- o Ministério Público, instituição a que pertence Carlos, tem caráter permanente, é essencial à função jurisdicional do Estado, e incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
- o Ministério Público, instituição a que pertence Flávia, tem como princípios institucionais e unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
- entre as funções institucionais da Defensoria Pública, instituição a que pertence Juliana, está defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
- a Defensoria Pública, instituição a que pertence Carlos, tem caráter permanente, é essencial à função jurisdicional do Estado, e incumbe-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;
- como advogada, Juliana é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ministério Público é, nos termos da Constituição Federal (art. 127), uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado: atua de forma contínua e autônoma, integrando o sistema de proteção jurídica sem substituir o Poder Judiciário.
Sua incumbência constitucional abrange a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Isso significa que o MP protege valores coletivos e direitos que não podem ser livremente renunciados ou transacionados, promovendo tutela jurídica e fiscalização do cumprimento das leis.
Como instituição, o Ministério Público também se rege por princípios institucionais essenciais: unidade, indivisibilidade e independência funcional, que garantem atuação uniforme, atuação conjunta entre seus membros e autonomia técnica.
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