Questão FC325977
Em relação à Organização dos Poderes, a alternativa correta é:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2018
Em relação à Organização dos Poderes, a alternativa correta é:
- A separação dos poderes está descrita no Art. 3º da CF/88
- Os Poderes da União são dependentes e harmônicos entre si.
- O Poder Legislativo da União é Bicameral.
- Compete ao Poder Executivo a função jurisdicional.
- Controlar a atividade político-administrativa é função do poder judiciário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Poder Legislativo da União é bicameral: exerce-se pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (Art. 44, CF/88).
Cada casa tem funções legislativas e revisoras, participando da elaboração, discussão e votação de leis. A divisão em duas casas permite dupla apreciação das matérias, aprimorando o exame jurídico e político das proposições.
O bicameralismo também atende à representatividade: a Câmara representa o povo por meio de deputados proporcionais, enquanto o Senado representa a federação, com representação eqüitativa das unidades da Federação.
Além da função legislativa, ambas as casas exercem competências específicas previstas na Constituição, como fiscalização, autorização de atos e apreciação de indicados a cargos públicos, reforçando o sistema de freios e contrapesos.
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