Questão FC325984
Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBADE · 2022
Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:
- exercício da segurança viária.
- exercício das funções de polícia judiciária.
- proteção de seus bens, serviços e instalações.
- servir como forças auxiliares e reserva do Exército.
- administrar o sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 144, §8º, autoriza os Municípios a constituírem Guardas Municipais com o fim específico de proteção de seus bens, serviços e instalações.
Isso significa que a função principal da Guarda Municipal é preservar o patrimônio público municipal, garantindo a integridade de prédios, equipamentos, espaços públicos e o funcionamento dos serviços oferecidos à população.
A atuação da Guarda Municipal deve obedecer ao que dispuser a legislação local, sendo suas atividades orientadas para a proteção preventiva, vigilância e apoio à administração municipal.
Em resumo: a razão de existir das Guardas Municipais é a proteção do patrimônio e das atividades do próprio Município, conforme previsão constitucional.
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