Conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira de 1988, integram órgãos da segurança pública, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

Ocorre que o artigo 144 da Constituição Federal delimita expressamente os órgãos responsáveis pela segurança pública (polícias e corpos militares/penais).

Os agentes socioeducativos não integram esse rol constitucional porque sua atuação está vinculada ao sistema socioeducativo e ao ECA, voltada à execução de medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.

Enquanto a segurança pública tem foco em prevenção, investigação e repressão de ilícitos, a função dos agentes socioeducativos é pedagógica, protetiva e de custódia administrativa, com objetivos de reintegração social.

Por essa distinção funcional e normativa, eles permanecem fora da enumeração constitucional dos órgãos de segurança pública, razão pela qual são a exceção indicada pela questão.